RPPS x FUNPRESP: Visão de um planejador financeiro.

por Pedro Jobim CFP®
02 de Maio de 2019, 11:30 h | por Pedro Jobim CFP®
InvestimentoPlanejamento Financeiro
Esse ano todos os funcionários públicos federais que ainda não o fizeram, deverão decidir entre continuar ou sair do Regime Próprio de Previdência Social. Entenda como tomar essa importante decisão!

Primeiro, é preciso deixar claro que não sou especialista em previdência pública, porém sou especialista em planejamento financeiro e em como tomar decisões corretas para se atingir o futuro financeiro que você deseja. Acompanho dezenas de clientes nessa difícil decisão e percebi que boa parte das pessoas tem ponderado erroneamente os principais pontos em relação a essa mudança, e muitas vezes se preocupando demais com coisas que estão fora do nosso controle!

Contextualizando, o servidor federal hoje tem 3 escolhas:
1- Continuar no RPPS (apenas para quem entrou antes de 2012).
2- Sair do RPPS e investir o próprio dinheiro para construir sua independência financeira sozinho.
3- Sair do RPPS e investir uma parte do dinheiro na FUNPRESP.

É muito importante dividir os dois momentos; o primeiro é a saída do RPPS e passar a ter controle sobre como você irá investir seu dinheiro; O segundo é a decisão de investir esse dinheiro na FUNPRESP ou em outro lugar. Aqui irei elencar os principais pontos que devem ser medidos para realizar ou não a mudança e entender como proceder em seguida!

Incerteza x Incerteza

O principal objetivo da maioria das pessoas quando busca a carreira no serviço público é ter a tão sonhada “estabilidade”. E o serviço público brasileiro realmente proporciona uma estabilidade profissional única no mundo!
Um dos principais pilares dessa estabilidade é a aposentadoria; ter a certeza de que continuará recebendo o seu salário durante toda a vida é um privilégio para poucos. Entretanto, é muito importante entender que esse pilar outrora certo hoje pode cair a qualquer momento. Só existe uma certeza em relação a aposentadoria pública hoje: Ela vai mudar! E o pior, ninguém sabe ainda como.

Três coisas devem preocupar quem continua no RPPS:
1- Com quantos anos eu vou me aposentar?
As reformas que virão devem atacar principalmente esse ponto. As pessoas se aposentam muito jovens no Brasil; deve ficar cada dia mais difícil se aposentar na idade desejada, pelo menos com o governo pagando o seu salário…

2- Quanto vai valer o meu salário?
Muita gente acredita, assim como eu, que será muito difícil modificar salários e direitos adquiridos. Mas o que muitos esquecem é, que no Brasil, país que, estruturalmente, sempre teve inflação alta, é muito fácil diminuir o valor do salário de alguém simplesmente não corrigindo o mesmo. Com o crescente déficit nas contas públicas e o teto de gastos, será cada vez mais difícil para os servidores terem seus salários corrigidos pela inflação. Não importa em qual regime você esteja, ninguém sabe se o valor real do seu salário ainda será satisfatório se você espera se aposentar daqui a 10 anos ou mais. Isso leva a próxima questão:

3- O serviço público será realmente sua melhor opção até a sua aposentadoria?
Não há dúvida de que nas últimas décadas o serviço público federal foi sinônimo de uma boa carreira, tanto pela segurança quanto pelos altos salários. Mas será que isso vai continuar? Os salários serão corrigidos? Ainda precisaremos de tanta gente com a evolução tecnológica? As próximas reformas manterão a estabilidade atual? Alem disso, pergunte-se: você ama seu trabalho e quer ficar preso a ele até os 70 anos de idade?

Se você respondeu não para alguma dessas questões, existe uma boa possibilidade que em algum momento no futuro você decida mudar de trabalho, seja para fazer algo que te deixe mais feliz ou por considerar que seu trabalho não é mais tão vantajoso em relação a outras opções do mercado. Caso isso aconteça, você com certeza terá preferido ter poupado o seu próprio dinheiro para aposentadoria. Quem continua no RPPS fica obrigado a se aposentar no serviço público, caso saia antes perde todos os benefícios e anos de contribuição.

Sair do RPPS pode gerar bastante insegurança para alguns — você não saberá mais quanto vai ganhar, vai ter que investir o próprio dinheiro e esse dinheiro pode acabar antes do fim da sua vida se não for bem administrado. Entretanto é importante entender que ficar no regime antigo também não traz mais a segurança que trazia antigamente. Eu prefiro escolher a opção onde eu tenho controle do meu futuro ao invés daquela em que fico a mercê das decisões de governos futuros.

Patrimônio > Salário
Para quem decidir sair do RPPS é preciso ter disciplina e pensar naquilo que boa parte dos brasileiros esquece: quanto eu preciso acumular de patrimônio para me aposentar com a qualidade de vida que eu desejo? E como o farei?

O que você prefere, ter um salário vitalicio de 5000 reais, ou um milhão de reais que rendem 5000 reais por mês?
É muito melhor possuir patrimônio e viver da renda deste do que apenas um salário! Essa é talvez a maior vantagem de sair do regime próprio: se você conseguir juntar dinheiro suficiente, terá liberdade e controle absolutos sobre sua vida financeira. Com que idade você irá se aposentar? Onde irá morar? Qual a qualidade de vida você quer deixar para próximas gerações da sua família? Responder e controlar como irá realizar tudo isso fica mais simples se você tiver acesso a um patrimônio financeiro, o que, ao contrario do que muitos imaginam, é fácil de se conseguir quando se tem 20 ou mais anos de trabalho pela frente.

Entendido isso, o segundo passo é entender como vamos investir nosso dinheiro para chegar a esse patrimônio, e a FUNPRESP é uma excelente ferramenta para isso!
Como funciona a FUNPRESP?

Esse quadro ilustra bem como funciona a FUNPRESP. Quem aderir vai continuar contribuindo 11% para o RPPS, mas apenas até o teto do INSS, e terá as mesmas garantias que o INSS dá a quem trabalha na iniciativa privada. Sobre aquilo que ultrapassar o teto você pode ou não contribuir para a FUNPRESP, que nada mais é do que um fundo fechado de previdência privada, patrocinado, nos moldes de tantos outros oferecidos por grandes empresas no Brasil e no mundo, mas com algumas características especiais!
Vantagens da FUNPRESP:

Patrocínio:
Dentro do limite de 8,5% de contribuição, para cada Real que você contribui o seu órgão te dará um patrocínio de mais 1 Real. Isso, por si só, já é um grande investimento, e é também o maior motivo para se aderir a FUNPRESP. Entretanto nem todo esse dinheiro vai para sua aposentadoria: 7% é taxa de carregamento e 21,3% vai para um fundo solidário, o FCBE, que serve como seguro de vida, com coberturas parecidas com as do RPPS, garantindo sua tranquilidade e da sua família.
A grande vantagem da FUNPRESP em relação a investir sozinho é o patrocínio!

Na prática então, descontadas as taxas e o seguro, você recebe um patrocínio de R$0,43 para cada R$1,00 que você aporta. Mesmo não sendo os 100% esse patrocínio de 43% já deve garantir que, no fim da vida, você terá uma performance melhor do que qualquer outro investimento privado, por melhor gerido que este seja.
É também importante entender que, como o patrocínio é a principal vantagem em relação a outros investimentos do mercado, não vejo sentido em fazer contribuições além dos 8,5%, que não serão patrocinadas. Pelo contrário, é essencial que se utilize a nova sobra mensal, que será obtida com aumento de salário após a migração, para investir em outros ativos e diversificar!

Diferimento fiscal
Assim como um PGBL, a FUNPRESP vai lhe proporcionar um desconto no imposto de renda, porém de forma mais eficiente! Esse desconto já virá mês a mês no seu contracheque. Resumindo: você vai pagar 8,5% menos IR do que paga hoje. E esse desconto não abate do limite de 12% do PGBL, logo se fizer os dois em conjunto terá um desconto total de 20,5%! Mais dinheiro para investir no seu futuro!

Seguro de vida
O FCBE é o seguro obrigatório embutido na FUNPRESP: ele te dá proteções muito boas, bem parecidas com as que você tem hoje no regime próprio. Além disso se você for do Legislativo ou Executivo e precisar de algum seguro complementar, ainda existe a possibilidade de contratar um seguro paralelo, fruto de uma parceria entre FUNPRESP e uma seguradora independente, e ter desconto no IR sobre esses pagamentos também!

Benefício especial
Não esqueça também que aquele dinheiro que você já contribuiu para o RPPS não está perdido. No fim da sua vida (se você se aposentar como servidor), você irá receber o Benefício especial, que nada mais é do que o proporcional do RPPS sobre os anos em que você contribuiu.

Liquidez
A principal desvantagem da FUNPRESP, e da maioria dos fundos de pensão, é a liquidez; você não pode tocar nesse dinheiro enquanto estiver trabalhando. Isso significa, não apenas, que você não pode resgatar esse dinheiro antecipadamente (o que bom quando se fala de aposentadoria), mas também que não terá controle sobre como ele vai ser investido!

Será então que não é melhor investir fora da FUNPRESP? Não! Claramente a FUNPRESP não será o melhor fundo do mercado, dificilmente será! Mas quando colocamos na conta o patrocínio, mesmo que ela tenha uma performance ruim, deve superar facilmente o resultado de qualquer outro investimento!

Segurança do fundo

A maior preocupações em relação a FUNPRESP é o fato de ser um fundo administrado pelo governo. Hoje ainda é bastante pequeno, porém num futuro não tão distante deve se tornar rapidamente um dos maiores fundos de pensão do mundo. Claro que, nas mãos do governo brasileiro, sabemos que isso pode dar errado. É improvável, porém não impossível, que aconteçam desvios de finalidade do capital investido e/ou ingerência deste.
Apesar da seriedade da questão, mais uma vez, quando analisamos a FUNPRESP como investimento, o importante é olhar o Risco vs Retorno. Quando pensamos que após todas as taxas pagas se tem 43% de retorno no primeiro dia do investimento, isso significa que, se eu perder um terço de tudo que guardei por algum desvio, ainda estarei em uma situação confortável.

Algo que poucos lembram ainda, é que você não pode sacar o dinheiro, mas pode parar de contribuir se sentir que o fundo não vem sendo bem administrado ou se alguma regra mudar.

Conclusão

Sei que não é uma decisão fácil para ninguém, mas como planejador financeiro recomendo tanto a migração quanto o investimento na FUNPRESP. A não ser que você já esteja muito próximo da aposentadoria.

O brasileiro não está acostumado a pensar assim, mas construir a sua própria independência financeira acumulando patrimônio é muito mais simples do que se imagina, basta ter consistência e disciplina. A maior segurança que você pode ter é não depender de mais ninguém para chegar lá! Especialmente se esse alguém for o governo brasileiro. Saber onde e como o seu patrimônio está sendo investido é muito melhor do que contar com regras que vão mudar, ninguém sabe como, nos próximos anos…
Importante é sempre, migrando de regime ou não, construir um patrimônio em paralelo. A primeira regra de qualquer investimento é nunca colocar todos os ovos em uma única cesta.

Você já tomou sua decisão?

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