Imagine que você tenha um dinheiro guardado em sua conta, mas não possa tocá-lo livremente. Agora, imagine que, para usar esse mesmo dinheiro, precise pagar juros altíssimos para um banco. Parece absurdo? Pois bem, essa é exatamente a lógica da mais recente inovação financeira brasileira: o empréstimo consignado com FGTS como garantia.
Essa nova modalidade permite aos trabalhadores utilizarem até 10% do saldo do FGTS como garantia para empréstimos pessoais. Na teoria, o governo argumenta que isso amplia o acesso ao crédito para os trabalhadores. Na prática, significa pagar juros altos por algo que já é seu. Um exemplo recente demonstrou que, ao pegar R$ 10 mil, o trabalhador pagará quase R$ 17 mil ao final do contrato. Surge, então, a pergunta lógica: se a real intenção é beneficiar o trabalhador, por que não simplesmente permitir o saque direto desses 10%?
Quanto dinheiro está em jogo?
Atualmente, o saldo acumulado no FGTS ultrapassa impressionantes R$ 700 bilhões. Esse valor gigantesco reflete claramente a relevância desse recurso na economia brasileira. Entretanto, a baixa rentabilidade oferecida aos trabalhadores faz com que o governo e as instituições financeiras lucrem bilhões anualmente, às custas do trabalhador comum. Em 2023, o lucro líquido do FGTS chegou a expressivos R$ 23,4 bilhões. Parte significativa desse montante não é repassada integralmente aos trabalhadores e, ao invés disso, é utilizada para subsidiar projetos do governo ou fornecer crédito barato às instituições financeiras, ampliando ainda mais seus lucros.
Estima-se que, ao manter a remuneração do FGTS abaixo do que seria oferecido por aplicações comuns do mercado financeiro, bilhões de reais deixam de chegar diretamente às mãos dos trabalhadores. Esse cenário reforça uma lógica perversa onde recursos que poderiam dinamizar a economia e fortalecer o consumo e a poupança das famílias são desviados para o fortalecimento de bancos e na pratica se tornam um imposto disfarçado de direito.
Origem histórica do FGTS
O FGTS foi criado em 1966, durante o regime militar, como alternativa ao sistema anterior de estabilidade decenal, onde o trabalhador que atingisse mais de dez anos dentro da mesma empresa conquistava estabilidade e só poderia ser dispensado por justa causa, o que gerava uma forte rigidez e distorções nas relações trabalhistas. A proposta inicial do FGTS era oferecer uma proteção financeira imediata ao trabalhador dispensado sem justa causa, enquanto flexibilizava as relações de trabalho para as empresas.
Inicialmente visto como solução intermediária, o FGTS era opcional, permitindo que o trabalhador escolhesse entre estabilidade ou o novo fundo. Porém, com o tempo, tornou-se obrigatório, eliminando qualquer escolha e liberdade financeira do trabalhador sobre essa parcela dos seus ganhos.
Vantagens teóricas e suas contradições práticas
Teoricamente, o FGTS tem vantagens evidentes que são defendidas como direitos do trabalhador:
- Proteção financeira em casos de demissão sem justa causa;
- Formação de uma poupança compulsória, especialmente útil para trabalhadores com pouca disciplina financeira;
- Financiamento de programas sociais, sobretudo habitação popular e infraestrutura urbana.
No entanto, essas supostas vantagens são rapidamente anuladas por fatos concretos:
Rentabilidade baixa e perdas reais
Historicamente, o FGTS apresentou rendimentos muito inferiores à inflação e a outros investimentos conservadores. Nos últimos 20 anos, enquanto o fundo rendeu apenas 128,2%, a inflação acumulada chegou a 210,4%, resultando em uma perda significativa de poder aquisitivo dos trabalhadores.
Mesmo com a recente decisão do STF exigindo correção pela inflação (IPCA), essa medida não cobre retroativamente as perdas anteriores, preservando o prejuízo acumulado dos trabalhadores. Além do fato de inflação não ser suficiente para a justiça com o trabalhador, que se aplicasse nesses mesmos 20 anos o valor em CDI teria obtido mais de 620% de retorno.
Financiamento barato às custas dos trabalhadores
Embora o FGTS sirva para financiar programas sociais importantes, ele representa uma fonte barata de recursos para governo e bancos. Esses recursos poderiam render mais nas mãos dos trabalhadores, estimulando diretamente a economia com maior consumo e investimento privado. Na prática, mais um imposto disfarçado de beneficio, onde governo compulsoriamente retem seu dinheiro e fica com a maior parte dos juros para se financiar.
Empréstimo consignado: lucros para bancos, dívidas para trabalhadores
A nova modalidade de empréstimo consignado aprofunda essa injustiça financeira. Ao invés de liberar diretamente o saldo para os trabalhadores, o governo criou uma solução que beneficia quase exclusivamente os bancos. Ao contrair um empréstimo usando o FGTS como garantia, o trabalhador se endivida para acessar o proprio dinheiro, o banco gera lucro imediato sem nenhum risco para instituições financeiras e ganha muito dinheiro através de taxas de juros elevadas.
Na prática, isso representa uma injeção indireta e mal direcionada de recursos na economia, com riscos adicionais:
- Endividamento crescente das famílias: mais dívidas contraídas, menor capacidade financeira futura.
- Lucros elevados para os bancos: ao invés do dinheiro ir diretamente para as mãos dos trabalhadores, fortalece-se o sistema financeiro.
- Inflação acelerada: a liberação indireta desses recursos para consumo pode elevar ainda mais os preços, especialmente em períodos já inflacionários.
Competência financeira dos trabalhadores: um paradoxo
Se o FGTS existe por supostamente proteger trabalhadores “incapazes” de administrar suas finanças, oferecer crédito caro usando esses recursos como garantia é um paradoxo completo. Se o trabalhador não tem competência financeira, por que colocá-lo em posição de maior risco com empréstimos caros? Não seria mais coerente permitir que ele resgatasse esses recursos sem a cobrança de juros ou que pudesse investir em ativos eficientes, mesmo que com restrições de saque, como fazem fundos de pensão ao redor do mundo?
Alternativas e estratégias para o FGTS
Infelizmente existe uma completa ausência de vontade política, especialmente em tempos de problemas fiscais de corrigir o problema. E tambem uma aparentemente apatia da população em relação ao assunto, seja por comodidade ou desconhecimento sobre os problemas do modelo.
Entretanto mesmo sem mudanças estruturais imediatas, existem estratégias viáveis para trabalhadores com saldos significativos:
- Saque-aniversário com reinvestimento estratégico: permitindo acesso gradual aos recursos e reinvestimento em aplicações financeiras que proporcionem rentabilidade superior ao FGTS;
- Uso otimizado no financiamento imobiliário: uma das melhores estratégias é utilizar o saldo do FGTS para adquirir imóveis. O trabalhador pode sacar o saldo integral ou parcial da conta para:
Comprar um imóvel à vista ou dar entrada em financiamentos imobiliários, reduzindo significativamente o montante necessário para financiamento;
Amortizar o saldo devedor de financiamentos imobiliários existentes, reduzindo as prestações mensais ou o prazo do contrato, economizando consideravelmente com juros ao longo do tempo;
Pagar prestações atrasadas de financiamento habitacional, garantindo maior estabilidade financeira.
Essa estratégia é especialmente eficaz pois permite ao trabalhador maximizar o retorno sobre o saldo disponível, ao mesmo tempo em que evita o custo implícito de manter o dinheiro aplicado no FGTS com rendimento inferior à inflação.
Conclusão: é hora de mudança
O FGTS, da maneira atual, prejudica mais do que protege os trabalhadores brasileiros. É urgente repensar esse modelo, oferecendo liberdade financeira real, educação econômica e melhores ferramentas para que o trabalhador administre seus próprios recursos.
Se você tem um saldo significativo no FGTS e deseja assumir o controle sobre seu dinheiro, a Rio Claro Investimentos pode ajudar. Entre em contato conosco e descubra como transformar uma obrigação em uma oportunidade concreta de crescimento patrimonial.
