Para muitos contribuintes, a entrega do Imposto de Renda de 2025 começou com um susto. Ao abrirem a declaração pré-preenchida, deram de cara com informações sobre suas contas e ativos no exterior — bens que, em muitos casos, nunca haviam sido declarados. A surpresa foi a prova definitiva de que a era do sigilo bancário acabou. A Receita Federal não só pode saber sobre seu patrimônio lá fora, como já está usando essa informação para fiscalizar.
Essa realidade confirma o que nós, da Rio Claro Investimentos, observamos há anos. Em milhares de reuniões com investidores, constatamos um padrão: A maioria dos brasileiros com ativos no exterior não declaram as informações de forma correta no IRPF, seja por desconhecimento ou por acreditarem em uma privacidade que não existe mais.
A ideia de que uma conta no exterior é um cofre secreto tornou-se uma perigosa ilusão. Se você possui valores não declarados fora do Brasil, a hora de agir é agora.
O “Big Brother” Fiscal é Real: Como a Receita Sabe?
O sigilo bancário internacional foi desmantelado por uma rede global de troca de informações. O principal pilar dessa nova realidade é o Common Reporting Standard (CRS).
Criado pela OCDE, o CRS é um acordo que obriga mais de 120 países a trocarem informações financeiras de não residentes de forma automática. Destinos populares para investidores brasileiros como Portugal, Irlanda, Luxemburgo, Uruguai, Suíça, Ilhas Cayman e Singapura fazem parte dessa rede.
Na prática, funciona assim:
- Um residente fiscal no Brasil abre uma conta em Portugal.
- O banco português informa os dados dessa conta (saldos, rendimentos, movimentações) às autoridades fiscais de Portugal.
- Anualmente, Portugal repassa essas informações de forma automática para a Receita Federal do Brasil.
Essa troca de dados, que acontece desde 2017, agora é turbinada por inteligência artificial e supercomputadores. O que antes era um oceano de dados brutos tornou-se uma ferramenta precisa de fiscalização. Somente em 2022, informações de mais de 123 milhões de contas foram compartilhadas globalmente, totalizando 12 trilhões de euros em ativos.
O Gatilho Final: A Nova Lei das Offshores (Lei 14.754/2023)
Se a tecnologia forneceu a arma, uma nova lei deu o incentivo para a Receita Federal apertar o gatilho. A Lei 14.754/2023, conhecida como “Lei das Offshores”, mudou completamente o jogo ao estabelecer que os lucros em empresas controladas por brasileiros no exterior (offshores) devem ser tributados anualmente em 15%, mesmo que não sejam distribuídos.
Para aplicar essa regra, o governo precisa saber exatamente o que cada brasileiro possui lá fora. Isso transformou os dados recebidos via CRS e outros acordos, como o FATCA (com os Estados Unidos), em ouro para a fiscalização.
As Consequências da Não Declaração
A não declaração de ativos ou rendimentos no exterior expõe o contribuinte a riscos significativos. Caso a Receita Federal identifique a irregularidade, as principais consequências são:
- Cobrança do imposto devido, acrescido de juros Selic.
- Multa de ofício de 75% sobre o valor do imposto.
- A multa pode ser elevada para 150% em casos de fraude ou sonegação.
- Risco de processo criminal por crimes como evasão fiscal e evasão de divisas.
A Nova Estratégia: Da Omissão ao Planejamento Inteligente
A era de “esconder” dinheiro acabou. O novo paradigma não é sobre omitir, mas sobre estruturar o patrimônio de forma inteligente e legal. Investir no exterior continua sendo essencial para a diversificação, mas exige transparência e profissionalismo.
- Ter empresas com substância econômica real no exterior; isso significa que a empresa precisa demonstrar operações concretas, presença física, funcionários, contratos com terceiros e atuação no mercado local. Uma empresa de fachada não resiste à fiscalização internacional.
- Manter uma contabilidade rigorosa; além de registrar todas as transações com precisão, é necessário garantir que os relatórios estejam em conformidade com as normas contábeis locais e que possam ser auditados se necessário. A transparência contábil é uma proteção, não uma ameaça.
- Diferenciar claramente renda ativa e passiva; enquanto a renda passiva (como juros, dividendos e royalties) costuma atrair mais atenção do fisco, estruturas com predominância de renda ativa, como prestação de serviços ou comércio internacional, tendem a ter maior proteção jurídica. Essa distinção pode influenciar diretamente o quanto você pagará de imposto no Brasil e no exterior.
- Trabalhar com profissionais especializados em tributação internacional.
Não Espere a Notificação Chegar: Regularize-se Agora
Investir globalmente continua sendo uma das melhores formas de diversificar patrimônio, proteger contra riscos locais e acessar oportunidades em moedas fortes. Mas, para isso gerar tranquilidade e não dor de cabeça, é essencial fazer da maneira certa.
O recado da Receita Federal é claro: o Leão está vendo tudo. Tentar manter ativos não declarados no exterior é uma estratégia com prazo de validade vencido. A única forma de proteger seu patrimônio e garantir sua tranquilidade é ajustar-se a esta nova realidade.
Não deixe para depois. A equipe da Rio Claro Investimentos é especializada em planejamento patrimonial internacional e pode analisar sua situação para garantir que seus ativos estejam devidamente estruturados e declarados, protegendo seu legado e evitando penalidades severas.
Fale com a gente e descubra como proteger seu patrimônio internacional — com inteligência, legalidade e tranquilidade.
